Realizou-se nesta quinta-feira, 23 de Outubro a cerimónia de abertura do Ciclo Formativo sobre Prazos de Prisão Preventiva, Execução das Medidas de Segurança e Direito Penitenciário da Região Leste, promovido pela Procuradoria-Geral da República em parceria com Serviço Penitenciário. 

A formação, que decorre nos dias 23 e 24 de Outubro,  tem como objectivo reforçar o conhecimento técnico e jurídico dos intervenientes do sistema judicial e penitenciário sobre os prazos legais de prisão preventiva, a execução das medidas de segurança e o respeito pelos direitos humanos. A iniciativa visa, igualmente, harmonizar procedimentos, promover uma actuação ética e disciplinada, e garantir maior eficiência e humanização na administração da justiça penal e penitenciária.

O acto, presidido pelo Vice-Governador Provincial, Cláudio Pemessa,  contou com a presença da Procuradora-Geral Adjunta da República, Elizete Paulo Francisco; do Procurador Titular da Região Judicial Leste, Deodato Paim; do Subcomissário Prisional Emílio Mendes, Director Nacional de Controlo Penal; do Subcomissário Prisional José Elavoko Martins Daniel, Director Nacional do Gabinete Jurídico e do Subcomissário Prisional Joaquim Domingos Miguel, Director Provincial do Serviço Penitenciário da Lunda-Sul, além de oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA), representantes da Magistratura Militar, formadores e formandos da Procuradoria-Geral da República e do Serviço Penitenciário.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO